Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está capacitado a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei.
Saiba que, ao utilizar o nosso portal, você concorda com nossos Termos de Uso e Aviso de Privacidade. Caso você discorde de nossos Termos de Uso, não deverá utilizar nossa plataforma.
No entanto, caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal “Privacidade&Você” e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo averiguar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados dados; e o meio de contato da ANPD.
Para facilitar a sua compreensão, saiba que nossos Termos de Uso estão organizados da seguinte forma:
1. O QUE OFERECEMOS EM NOSSO PORTAL?
O portal da Gototem oferece informações sobre os produtos e serviços e meios para que você possa entrar em contato com a empresa.
Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você.
2. COMO ACESSAR?
Importante destacar que, para utilizar o site da Gototem, você deverá ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos. Caso tenha idade inferior, poderá utilizar nossa plataforma, desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e, desde que eles tenham concordado com nossos Termos de Uso.
3. DIREITOS AUTORAIS:
Nosso site é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. Nesse sentido, é proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo da Gototem, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site da Gototem será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Gototem.
Todos os nossos direitos relativos ao portal eletrônico da Gototem e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Gototem, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma, saiba que é proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito.
Caso você venha a produzir conteúdo em nossa plataforma, ele permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Gototem, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse conteúdo de usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você e de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
Poderemos, também, a qualquer momento e por qualquer motivo, analisar, monitorar e remover seu conteúdo, a critério exclusivo da Gototem, sem nenhum aviso a você.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS:
A Gototem se dedica à qualidade dos materiais disponibilizados aos nossos clientes e usuários. A criação deles é fruto de muito trabalho e esforço de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Gototem garante que todos os direitos, títulos e interesses sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Gototem.
Dessa forma, o usuário não poderá adquirir nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos oferecidos em nosso portal, exceto quando haja nossa expressa autorização
Por fim, lembramos que ao usuário é vedado o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados próprio, visando oferecer para terceiro para quaisquer fins.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA GOTOTEM:
Você é exclusivamente responsável pelo uso do portal eletrônico da Gototem e deverá respeitar as regras deste Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
A Gototem, parceiros comerciais ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem do acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar nosso portal eletrônico.
Diante das características ao ambiente online, a Gototem não poderá ser responsabilizada por eventuais interrupções ou suspensões de conexão ou falhas das mais diversas naturezas, inclusive humanas no processamento das informações.
Assim, a indisponibilidade de acesso à internet ou à nossa plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta, falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, no processamento das informações da Gototem, não serão consideradas nossa responsabilidade.
Nas ocasiões permitidas por Lei, a Gototem e seus parceiros não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
Assim, é de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
Saiba que é possível que a Gototem possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Contudo, a Gototem não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários dessas plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões.
Desse modo, a Gototem recomenda que você leia os Termos de Uso e o Avisos de Privacidade de todos os sites de terceiros ou serviços que vier a visitar ou utilizar.
Nas ocasiões em que a Gototem facilita a sua interação com prestadores terceiros independentes, isso não significa que nós endossamos qualquer afirmação ou atitude tomada por essas pessoas. Nessas situações, a Gototem é mera facilitadora da transação entre você e tais terceiros, não podendo ser responsável pelo fornecimento de bens ou serviços prestados por eles.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS:
A Gototem se reserva no direito de atualizar nossos Termos de Uso quantas vezes forem necessárias, a fim de fornecer a você informações mais seguras e melhorar cada vez mais a sua experiência.
Este documento é regido e deve ser interpretado conforme as leis e atos normativos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, SC, como o competente para esclarecer eventuais questões vindas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro.
